A evolução dos estudos de gênero: da submissão das mulheres à luta pela igualdade

Do século XIX à atualidade, uma breve análise das transformações sociais e as conquistas feministas na busca por direitos e equidade de gênero.

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Os estudos de gênero surgiram como campo científico no século XIX, impulsionados pelas transformações históricas que inicialmente passaram a questionar o lugar social das mulheres e progressivamente abrangeram a discussão sobre as representações sociais e relações de poder que instituem formas de dominação ligadas ao padrão androcêntrico e heterocisnomativo. Esse campo analisa as relações de dominação de gênero na sociedade e, ao mesmo tempo, representa um movimento social de luta por direitos, promovendo mudanças culturais e políticas para superar a desigualdade. Embora tenham havido questionamentos sobre a posição dos gêneros desde a Idade Moderna, conforme apontado por Garcia (2015), foi na época da Revolução Industrial que ocorreu um processo mais organizado e intelectualmente desenvolvido, segundo descrições de Méndez (2005) e Moura (2018). Isso se deu principalmente com a entrada das mulheres no mercado de trabalho nas fábricas.

Embora muitas mulheres sempre tenham trabalhado, sua entrada generalizada em ambientes fora do lar e urbanos trouxe consigo novos desafios para a sociedade. A expansão da presença feminina no mercado de trabalho assalariado desafiou a ideia de que os homens eram os provedores e questionou a percepção social da competência masculina, ao mesmo tempo em que as mulheres passaram a acumular funções profissionais e domésticas. Além disso, a violência de gênero, antes escondida e invisível por estar mais limitada ao espaço doméstico, passou a ocorrer mais frequentemente de forma pública, ganhando reconhecimento enquanto problema social. A necessidade de qualificação profissional levou a uma ampliação da educação feminina, que, aliada à participação nas lutas políticas dos movimentos de trabalhadores, deu origem aos primeiros movimentos sociais voltados à igualdade de direitos entre os gêneros. Esses movimentos colocaram em questão a posição tradicional do patriarcado, abordando temas como o acesso à educação, a autonomia financeira, a publicização da violência contra as mulheres nos ambientes de trabalho e a participação política das mulheres (MÉNDEZ, 2005).

O advento do capitalismo industrial teve um impacto significativo na educação. A necessidade de qualificação profissional resultou em um aumento da importância da educação escolar, o que levou à massificação da alfabetização na América do Norte e na Europa. De acordo com Méndez (2005), esse fato teve implicações importantes na educação das mulheres. Enquanto as mulheres de classes operárias precisavam ter acesso a uma formação básica para exercer suas atividades laborais, as de classes mais abastadas passaram a ter acesso à leitura e escrita, já que o letramento se tornou um atributo da boa mãe de família para auxiliar na educação escolar dos filhos. A educação foi fundamental para o surgimento de ideias emancipadoras entre as mulheres.

O aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho trouxe uma nova possibilidade de autonomia financeira. Antes, as mulheres enfrentavam restrições econômicas, como a proibição de possuir bens, trabalhar no comércio ou ter uma conta bancária própria. No entanto, o reconhecimento profissional tornou-se uma prioridade para elas. Novas leis foram implementadas para garantir que as mulheres pudessem trabalhar sem precisar de permissão de seus pais ou maridos e receber seus próprios salários. Algumas das conquistas mais importantes incluem a emenda que garante às mulheres o direito de compartilhar bens como propriedades, ganhos, heranças, contratos e de ter a custódia dos filhos (GARCIA, 2015).

Quanto à organização política, a participação das mulheres no mercado de trabalho levou também à sua inserção nos movimentos sindicais, onde lutaram por melhores condições de trabalho e se envolveram com movimentos reivindicatórios políticos e sociais. Esses movimentos permitiram às mulheres lutarem por igualdade de direitos com os homens. Entre 1830 e 1840, ocorreram as primeiras reivindicações por igualdade de direitos no matrimônio e acesso às profissões (MÉNDEZ, 2005). Durante as Guerras Mundiais, muitas mulheres ocuparam postos de trabalho que antes eram considerados masculinos, tais como bombeiras, mineiras, mecânicas, metalúrgicas, produtoras de alimentos e têxteis. A partir da década de 1930, o direito ao voto feminino foi garantido em vários países; em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu a igualdade de gênero e a igualdade entre cônjuges e, em 1951, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a equidade de salários entre trabalho masculino e feminino para funções iguais.

As lutas por igualdade de direitos ocorridas entre o final do século XIX e início do século XX foram decisivas para incluir as mulheres no espaço público e para a implementar dispositivos jurídicos e institucionais que evitassem a legitimação da submissão feminina ao masculino por vias governamentais. As mudanças na lei de divórcio, na garantia de recebimento dos salários pelas próprias mulheres, no direito ao voto e outros direitos, foram essenciais para a inserção das mulheres no espaço público.

No entanto, embora houvesse avanços no plano formal dos direitos, com acesso das mulheres ao mercado de trabalho, à educação e ao direito de voto, a desigualdade de gênero permaneceu ainda em diversos dispositivos institucionais e práticas sociais. Na metade do século XX, por exemplo, a participação política de mulheres no Brasil variava entre uma e duas por legislatura (Alves & Beltrão, 2009), menor participação de mulheres no mercado de trabalho, menor salário e promoção a cargos de chefia (Feitosa & Albuquerque, 2019), além da grande incidência de violência de gênero. A segunda onda do movimento feminista, surgida na segunda metade do século XX, inicia assim discussão sobre as relações de gênero de uma perspectiva sociológica e filosófica, buscando compreender as representações e práticas sociais constituintes da formação estrutural das desigualdades de gênero nas relações sociais.

Em 1949, Simone de Beauvoir, uma influente filósofa e escritora, publicou o livro "O Segundo Sexo", que estabeleceu uma base fundamental para o feminismo dos anos 1950 e promoveu debates sobre como a submissão das mulheres não podia ser mais atribuída a fatores biológicos ou naturais. De Beauvoir argumentou que aquilo que era considerado como a essência da mulher era, na verdade, o resultado da dominação masculina (ZIRBEL, 2021). Além de lutar pelos direitos das mulheres, o movimento feminista passou a questionar as ciências, as disciplinas culturais e as estruturas do conhecimento.

As relações de poder entre homens e mulheres foram colocadas em pauta pela primeira vez com o surgimento da segunda onda do feminismo. Como destacado por Pinto (2010), o movimento feminista buscou garantir o espaço das mulheres no trabalho, na vida pública, na educação e na sociedade, além de lutar pela liberdade das mulheres de decidir sobre suas próprias vidas e corpos. A contribuição mais original da segunda onda do feminismo foi a abordagem da dominação masculina sobre a feminina como uma forma de opressão separada da dominação de classe, de modo que uma forma não poderia representar a outra.

O feminismo abordou uma ampla gama de temas, incluindo questões como a violência, a sexualidade, a igualdade de direitos no trabalho e no casamento, a saúde materno-infantil, a luta contra o racismo e o anticolonialismo, a valorização do trabalho doméstico, a segurança no trabalho, a educação, as creches, a licença-maternidade, o lesbianismo, os direitos reprodutivos e a luta contra programas de esterilização compulsória de mulheres negras e pobres, a violência doméstica, o assédio, o estupro, entre outros. Embora exista uma grande variedade de questões levantadas, duas ideias principais se destacam no movimento: a crítica feminista à sociedade e a noção de opressão de gênero.

Em 1969, a jornalista e ativista Carol Hanisch deu voz às desigualdades vividas nas esferas privadas ao popularizar o conceito de que "o pessoal é político”, exemplificando a consciência de que as opressões vivenciadas nos espaços privados se entrelaçavam com as desigualdades e opressões políticas (GARCIA, 2015). A condição das mulheres era peculiar e, apesar das divisões no movimento feminista, como o liberal, o socialista e o radical, foi a vertente radical que revolucionou a teoria política e feminista. As ativistas dessa linha não apenas problematizaram a opressão nos espaços privados, como também contribuíram para os grandes protestos públicos, a formação de grupos de conscientização e a criação de centros alternativos de apoio e autoajuda.

A proposta de Emenda Constitucional dos Estados Unidos conhecida como Equal Rights Amendment se destacou como um marco importante da segunda onda do feminismo. A emenda, que foi apresentada pela primeira vez no Congresso na década de 1920 e retomada no final da década de 1960, tinha o objetivo de promover o direito das mulheres, mantendo-as em par de igualdade aos homens perante a Constituição americana e fornecer base jurídica contra a discriminação sexual. No entanto, devido ao ativismo antifeminista e conservador, o projeto expirou sem ser aprovado em 1982.

A vitória dos grupos conservadores pode ser compreendida como a principal derrota do movimento feminista no período (Sparemberger & Sparemberger, 2020), mas ao mesmo tempo, também serviu para ampliar o debate sobre a luta das mulheres contra a opressão masculina, evidenciando a diversidade do feminismo em relação a indivíduos, grupos, pautas e estratégias. O feminismo se consolidou como um movimento social e como conhecimento científico sobre as relações de gênero, ganhando espaço institucional e cultural em muitos países e organizações internacionais.

A terceira onda do feminismo começou a tomar forma na década de 1980 com a ênfase na análise de corpos versus relações de poder e a criação de ferramentas conceituais importantes, como gênero e sua interseção com raça, etnia e orientação sexual (GARCIA, 2015). Devido ao avanço da mídia e das tecnologias, o movimento feminista ganhou maior visibilidade na década de 1990 e expandiu seu alcance, incluindo pautas como feminismo negro, de terceiro mundo e interseccional. Além disso, outros movimentos e eventos importantes, como a luta pelos direitos dos grupos homossexuais, o surto da epidemia da Aids e a teoria Queer também ganharam força na mesma época e se convergiram com as questões feministas.

Na segunda metade do século XIX, a homossexualidade tornou-se uma questão social importante, com uma ênfase no seu significado moral. Na época, uma pessoa homossexual era vista como uma "aberração" e tinha duas opções: esconder sua orientação sexual ou ser segregada e exposta a várias formas de violência e rejeição social. Em 1975, o movimento de grupos homossexuais ganhou forma política, reivindicando liberdade e questionando a heterossexualidade compulsória imposta pela sociedade, ao mesmo tempo em que buscavam estabelecer uma identidade sexual baseada na escolha do objeto amoroso (LOURO, 2001). No entanto, essa busca também trouxe uma nova questão: pessoas bissexuais ou aquelas que se identificavam pela atividade ou prazer, em vez da preferência por um gênero (por exemplo, sadomasoquistas), ainda eram marginalizadas e excluídas. Além disso, conforme apontado por Louro (2001), as campanhas do movimento eram dominadas por valores brancos e de classe média, adotando ideias convencionais, como o relacionamento comprometido e monogâmico, e privilegiando homens gays, deixando as reivindicações e experiências de lésbicas em segundo plano.

No início dos anos 1980, a emergência da AIDS trouxe novos aspectos para a discussão. Conhecida como o "câncer gay", a doença aumentou a homofobia, apesar de não atingir exclusivamente pessoas homossexuais. O debate sobre a sexualidade mudou de foco das identidades para as práticas sexuais. Enquanto alguns grupos homossexuais continuaram lutando pelo reconhecimento e validação, outros se propuseram a desafiar as fronteiras tradicionais de gênero e sexualidade, questionando dicotomias como heterossexual/homossexual, masculino/feminino e homem/mulher. Em vez de analisar as desigualdades e as relações de poder entre categorias fixas, as categorias em si se tornaram objeto de questionamento em relação à sua rigidez, separação e limites.

Segundo Louro (2001), o movimento homossexual passou por uma divisão em vários subgrupos que colocavam em xeque a concepção de uma identidade homossexual unificada, o que resultou em uma crise política interna e mostrou suas fraquezas e limitações. Nessa época, Judith Butler, dentro do contexto da terceira onda do feminismo, desenvolveu sua teoria sobre gênero como performance, desafiando a dicotomia entre natural e social, sexo e gênero. No início dos anos 1990, alguns setores do movimento homossexual adotaram o termo "Queer", que representava "a diferença que não quer ser assimilada ou tolerada". O termo também era uma forma de oposição à normatização, à heteronormatividade compulsória e à estabilidade defendidas pela política de identidade do movimento homossexual dominante.

"Ao alertar para o fato de que uma política de identidade pode se tornar cúmplice do sistema contra o qual ela pretende se insurgir, os teóricos e as teóricas queer sugerem uma teoria e uma política pós identitárias. O alvo dessa política e dessa teoria não seriam propriamente as vidas ou os destinos de homens e mulheres homossexuais, mas sim a crítica à oposição heterossexual/homossexual, compreendida como a categoria central que organiza as práticas sociais, o conhecimento e as relações entre os sujeitos. Trata-se, portanto, de uma mudança no foco e nas estratégias de análise; trata-se de uma outra perspectiva epistemológica que está voltada, como diz Seidman, para a cultura, para as “estruturas linguísticas ou discursivas” e para seus “contextos institucionais”." (LOURO, 2001, p.9)

Todas essas questões convergiram com o feminismo, destacando a variedade de sujeitos e questões de cada grupo, e dando origem a uma nova perspectiva: o feminismo da diferença. Esse movimento afirma que é preciso levar em consideração justamente a diferença sexual para alcançar a libertação da mulher e permitir que ela encontre sua verdadeira identidade, sem se basear na referência masculina. De acordo com Garcia (2015), destacar a diferença não significa desigualdade, pois o oposto de igualdade não é diferença, mas sim desigualdade. Temas como aborto, sexualidade, direitos reprodutivos, saúde, nutrição, esporte, carreira, segurança e presença política continuam a ser prioridades. Uma importante conquista desse movimento foi o reconhecimento da violência contra a mulher pelo Estado. Além disso, as armadilhas da linguagem foram expostas, com debates sobre viés nos meios de comunicação, representação da mulher em anúncios publicitários, diferenças salariais e exclusão da história se tornando cada vez mais comuns. Embora o feminismo da diferença tenha sido discutido nos anos 1980 e 1990, a fragmentação do movimento em "nichos identitários" tornou-se mais poderosa nos dias de hoje (MARTINEZ, 2021).

O ativismo feminino na internet despontou na década de 1990 e se expandiu ainda mais com a popularização das redes sociais nos anos 2000. Essas plataformas digitais possibilitaram que mulheres de todo o mundo, e de contextos e classes distintas, compartilhassem relatos pessoais de abuso e violência, amplificando suas vozes e denúncias (OLIVEIRA, 2019). Advoga-se o advento da quarta onda do feminismo a partir de 2012, quando houve um resgate do interesse na luta pelos direitos das mulheres. Esse ressurgimento foi impulsionado pela Marcha das Vadias, um protesto internacional que surgiu após uma fala machista de um policial em Toronto, no Canadá. Nessa nova onda, a voz das mulheres foi ampliada pelas possibilidades tecnológicas e as informações tornaram-se mais acessíveis e conectadas às vivências e práticas cotidianas. Além disso, foi introduzido um novo formato de movimento coletivo, com a utilização de hashtags para amplificar as vozes e as causas, ao invés de protestos nas ruas. Até o momento atual, a quarta onda do feminismo questiona a representação da imagem da mulher na mídia, reivindicando a liberdade de escolha e o respeito à diversidade. O movimento busca combater a cultura do estupro, a gordofobia, a representação machista na publicidade, o abuso e a violência contra as mulheres, bem como lutar pelo direito ao aborto e pelos direitos das pessoas trans e transexuais (RIBEIRO, 2021).

A história do movimento feminista é fundamental para compreender a importância dos estudos de gênero e sua relevância para a sociedade. Ela fornece uma visão clara sobre as estruturas de dominação que oprimem como mulheres, homossexuais, não binários e pessoas trans, seus fundamentos, fraquezas e contradições, bem como o histórico das lutas feministas. A produção de conhecimento sobre essas estruturas de opressão tem impacto em vários setores, como as artes, a formação de centros de pesquisa sobre a condição dos grupos minorizados, publicações, participação de feministas em instituições de poder, mudanças nas leis e costumes e na evolução das discussões e teorias.

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